"AUDIÊNCIA PÚBLICA"

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, comunica aos cidadãos e as instituições da sociedade, de acordo com o disposto no art. 48, § único da L. C. nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que realizará no dia 25 de outubro de 2022, às 18:h00, em sua sede, situada na Rua Angelina Matioli Bonjardim, nº 580, na Sala das Sessões, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com relação ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação no dia 25 de outubro de 2022, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 15:30 horas, sendo que durante esse prazo, poderão ser apresentadas emendas e sugestões, as quais serão debatidas na referida Audiência Pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara Municipal para as devidas providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Vereador JOSÉ EDUARDO AGUIAR

            Presidente da Câmara